NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COM ATENDIMENTO GRATUITO PARA A COMUNIDADE


O Estágio Supervisionado é componente curricular obrigatório, indispensável à consolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do formando. Reserva-se, exclusivamente, para alunos matriculados no Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior e Formação Avançada de Vitória – IESFAVI.

A finalidade do Estágio Supervisionado é proporcionar ao aluno formação prática, com desenvolvimento das competências e habilidades necessárias à atuação profissional. O Estágio Supervisionado deve proporcionar ao aluno a participação em situações simuladas e reais de vida e trabalho, vinculadas à área do Direito, sob o controle, orientação e avaliação do Núcleo de Prática Jurídica.

As atividades de Estágio Supervisionado envolvem visitas orientadas, prática simulada e prática real.

As visitas orientadas abrangem os diversos órgãos jurisdicionais, assim como a assistência de audiências reais e julgamentos, nos diversos fóruns e tribunais, com apresentação de relatórios das audiências. Das visitas programadas devem ser redigidos relatórios circunstanciados a serem apresentados pelo aluno para avaliação.

A prática simulada abrange o exercício prático das atividades forenses e não forenses; a elaboração de peças processuais e profissionais simuladas; atuação em processos simulados. A pauta de atividades simuladas inclui ainda o estudo de peças, rotinas e fases do processo, nos diversos procedimentos, pelo exame de autos findos; e o treinamento simulado de técnicas de negociação, conciliação e arbitragem.

A prática real é desenvolvida no Instituto de Ensino Superior e Formação Avançada de Vitória – IESFAVI, por meio do Escritório de Assistência Jurídica, bem como, em departamentos jurídicos credenciados, escritórios de advocacia e órgãos públicos conveniados, de acordo com a Lei nº 11.788/08.

Para fins de supervisão e avaliação, o estagiário deve preencher o Caderno de Prática Jurídica, a Ficha de Estágio, bem como apresentar relatório das atividades desempenhadas, cópia do controle de freqüência, assim como cópia das peças processuais elaboradas no período de prática real e entregá-los semestralmente ou no final do curso em data estipulada pela Coordenação do Curso, juntamente com a Supervisão do Núcleo de Prática Jurídica.

O escritório de assistência jurídica do IESFAVI é parte integrante do Núcleo de Prática Jurídica. Tem como objetivos principais:

a) oferecer assistência jurídica gratuita às pessoas carentes, que não possuem recursos financeiros suficientes para promover uma ação judicial por intermédio de advogado particular, cujos processos serão acompanhados até final decisão, e

b) preparar seus alunos para a vida profissional, através da prática real da advocacia, fazendo com que os mesmos participem da vida Forense, desde sua etapa inicial, prestando atendimento ao cliente, até a elaboração de peças, distribuição de processos, protocolo de petições, acompanhamento dos autos em Cartório, participação em audiência, interposição de recursos,dentre outros, bem como através da prática simulada.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:

Segunda a sexta: 09:00 às 18:00 horas

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: com agendamento prévio

Segunda-feira – das 13:00 às 17:00 horas
Quarta-feira – das 13:00 às 17:00 horas

Os alunos atuarão sempre sob a orientação da Supervisora do Núcleo de Prática Jurídica: Sara Beatriz de Freitas Barbosa – OAB/ES 12.032 e da Professora-Orientadora: Luciana Dezan Bertollo – OAB/ES 11.194.

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